Agravo de instrumento. Ação de adimplemento contratual

Complementação de ações emitidas mediante três contratos de participação financeira celebrados para a aquisição de linha telefônica

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.

Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado

A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros

Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Processo da Competência do Juizado Especial Fazendário

O Tribunal de origem decidiu pela remessa dos autos da apelação para a Turma Recursal por três fundamentos

Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas

O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral

Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por dano moral.

Acréscimos legais previstos na legislação previdenciária. Momento de incidência.

Agravo de petição provido.

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Repercussão geral reconhecida pelo STF.

Processual Civil. Agravo Interno no Conflito de Competência

Competência do Juízo Trabalhista.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantém bloqueio de bens do ex-presidente Lula

A decisão, em liminar, foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que indeferiu mandado de segurança da defesa do petista.

Processual Civil. Segundos Embargos de Declaração

Omissão. Inocorrência.

Portabilidade do Plano de Saúde

Pedido Protocolado. Sem resposta

Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio

Ação de Indenização

Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Quarta Câmara determina que viúva é dependente e deverá receber saldo do FGTS em virtude do falecimento do titular

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora ?pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento?

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave